Resoluções e Atos Normativos

RESOLUÇÕES DO INPI

Resolução DIRPA nº 01 de 18/03/2013
Institui e estabelece critérios para a contabilização de exames técnicos e outros serviços da Diretoria de Patentes – DIRPA no Sistema de Cadastramento da Produção (SISCAP) do examinador de patentes e dá outras providências.

Resolução nº 131 de 15/04/2014
Expande e disciplina exame prioritário de pedidos de Patentes Verdes, no âmbito do INPI, os procedimentos relativos ao Programa Piloto relacionado ao tema e dá outras providências.

Resolução nº 129 de 10/03/2014
Dispõe sobre a redução de valores de retribuições de serviços prestados pelo INPI e institui as tabelas de retribuições dos serviços de Programas de Computador e impressos e publicações.

Resolução nº 126 de 06/03/2014
Dispõe sobre a redução de valores de retribuições de serviços prestados pelo INPI.

Resolução nº 124 de 04/12/2013
Instituir as diretrizes de exame de pedidos de patente – Conteúdo de Pedido de Patente.

Resolução nº 123 de 29/11/2013
Altera e disciplina o procedimento facultativo da primeira ação em pedido de patente, denominado “Opinião Preliminar sobre a Patenteabilidade” e dá outras providências.

Resolução nº 122 de 29/11/2013
Expande e disciplina exame prioritário de pedidos de Patentes Verdes, no âmbito do INPI, os procedimentos relativos ao Programa Piloto relacionado ao tema e dá outras providências.

Resolução PR nº 120
Dispõe sobre a dispensa de apresentação de vias adicionais ou cópia na apresentação de petições referentes a pedidos de patentes.

Resolução nº 119 de 12/11/2013
Estabelece Filas de Exame Para os Pedidos de Pedido de Marcas Coletivas e de Marcas de Certificação.

Resolução PR nº 113 de 15/10/2013
Normatiza os procedimentos relativos ao controle de pagamento das retribuições anuais de que trata o artigo 84, bem como o da restauração prevista no artigo 87, todos da Lei nº 9.279/96.

Resolução PR nº 111 de 26/09/2013
Divulga o rol de informações com restrição de acesso no âmbito do INPI.

Resolução PR nº 109 de 11/09/2013
Altera o Artigo 6º e o seu § 2º, da Resolução nº 09/2013.

ATOS NORMATIVOS

Ato Normativo nº 142, de 25 de agosto de 1998
Promulga o Código de Conduta Profissional do Agente da Propriedade Industrial.

Ato Normativo nº 141, de 6 de abril de 1998
Dispõe sobre a habilitação de procuradores junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI.

Formulário de cadastramento de agente da propriedade industrial

Ato Normativo nº 135, de 15 de abril de 1997
Normaliza a averbação e o registro de contratos de transferência de tecnologia e franquia.

Ato Normativo nº 130, de 5 de março de 1997
Dispõe sobre a instituição de formulários para apresentação de requerimentos e petições na área de patentes, certificados de adição de invenção e registro de desenho industrial.

Ato Normativo nº 128, de 5 de março de 1997
Dispõe sobre aplicação do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes.

Ato Normativo nº 161, de 10 de junho de 2002
Dispõe sobre a aplicação da Lei de Propriedade Industrial em relação aos registros de desenho industrial.

Ato Normativo nº 160, de 14 de dezembro de 2001
Institui o Manual do Usuário da Diretoria de Marcas, que dispõe sobre o correto preenchimento dos formulários instituídos pelo Ato Normativo nº 159/2001.

Ato Normativo nº 159, de 14 de dezembro de 2001
Institui os formulários para apresentação de requerimentos de serviços de marcas.

Ato Normativo nº 151, de 9 de setembro de 1999
Dispõe sobre a adoção da Classificação Internacional de Elementos Figurativos e dá outras providências.

Ato Normativo nº 150, de 9 de setembro de 1999
Dispõe sobre a adoção da Classificação Internacional de Produtos e Serviços e dá outras providências.

Ato Normativo nº 137, de 30 de abril de 1997
Dispõe transitoriamente sobre procedimentos relativos a concessão de registros de expressões e de sinais de propaganda e sobre declaração de notoriedade, bem como suas prorrogações.

Ato Normativo n° 127, de 5 de março de 1997
Dispõe sobre a aplicação da Lei de Propriedade Industrial em relação às patentes e certificados de adição de invenção.

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